O website/aplicativo AssinaCerto foi desenvolvido para você ("Usuário") pela Função Sistemas, inscrita no CNPJ nº 03.104.581/0001-08, com sede na Rua Boa Vista, n.º 356, Centro, São Paulo/SP, CEP 01014-000, com o objetivo de fornecer informações e serviços.
A aceitação livre, expressa, informada, plena, e sem reservas, de todos os itens destes Termos de Uso e de Uso e Política de Privacidade (“Termos”) se dará no ato do clique do Usuário, na versão publicada no momento da utilização do website/aplicativo, bem como a todos os avisos, regulamentos de uso, instruções disponibilizadas ao Usuário e toda a legislação aplicável (“Normas”), as quais complementam as previsões destes Termos à medida que não se opuserem a este. Deste modo, o Usuário concorda e permite acesso às suas informações a partir de seu primeiro acesso. Caso o Usuário não aceite ou não concorde com quaisquer das disposições dos Termos abaixo, ou quaisquer alterações realizadas nestes, deverá ser abster de utilizar o website/aplicativo.
Qualquer dúvida, reclamação, sugestão ou comentário que o Usuário possua com relação a estes Termos ou ao website/aplicativo poderá ser direcionado ao e-mail suporte-assinacerto@funcao.com.br.
1 Condições de acesso e utilização do website/aplicativo
1.1 Acesso
Não é oferecida qualquer garantia, implícita ou explícita, de qualquer natureza, seja em relação ao seu funcionamento, seja em relação à disponibilidade das informações.
1.2 Utilização de senha segura
É de responsabilidade exclusiva do Usuário a escolha de senha segura para verificação de seu acesso as ferramentas disponíveis no website/aplicativo, entendendo-se como tal aquela que contenha caracteres maiúsculos e minúsculos, números e símbolos (@,#, * etc.), devendo mantê-la em segredo e se abster de fornecê-la a terceiros, para quaisquer fins, além de utilizar as tecnologias adequadas para proteger a sua privacidade perante terceiros.
1.3 Propriedade Intelectual
O Usuário está ciente de que os direitos sobre todos os componentes das ferramentas e informações disponíveis no website/aplicativo, tais como arquivos de dados, textos, programas, arquivos de áudio, fotografias, vídeos, imagens, e outros, a estes não se limitando (coletivamente denominado “Conteúdo”), são de propriedade da Função Sistemas, ou de terceiros, reproduzidos sob autorização, quando necessária.
O Usuário se declara ciente de que o Conteúdo a que terá acesso está protegido por direitos de propriedade intelectual (estando esses direitos registrados ou não), que são de propriedade da Função Sistemas ou de terceiros.
2 Exclusão de garantias e de responsabilidade
A Função Sistemas não garante que as informações disponibilizadas no website/aplicativo estarão sempre disponíveis, sendo certo que elas também poderão ser excluídas, a qualquer momento, independentemente de qualquer aviso. Em razão disso, compete única e exclusivamente ao Usuário manter cópia de todas as informações disponibilizadas no website/aplicativo que assim desejarem. Além disso, a Função Sistemas não garante a atualidade das informações, cabendo ao Usuário ratificar os dados apresentados, antes de tomar qualquer atitude baseada neles. A Função Sistemas não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção de acesso ao website/aplicativo, independentemente do motivo que cause essa suspensão, quer ocorra por culpa de terceiros ou não.
O Usuário, igualmente, isenta a Função Sistemas de qualquer responsabilidade decorrente do mau uso do website/aplicativo e pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da transmissão, difusão, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso ao Conteúdo e que decorram, entre outros: (i) do descumprimento da lei, da moral, dos bons costumes geralmente aceitos ou da ordem pública; (ii) da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, dos segredos empresariais, dos compromissos contratuais de qualquer tipo, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro; (iii) da realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita; (iv) da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade do Conteúdo e informações apresentadas pelo Usuário; (v) da inadequação para qualquer tipo de propósito e utilização indevida do website/aplicativo, ou da frustração, das expectativas geradas pelo Conteúdo; (vi) da interrupção de acesso ao website/aplicativo, independentemente do motivo que cause essa suspensão, ou da presença de elementos nocivos no website.
3 Duração e Finalização
O acesso ao website/aplicativo estará disponível por tempo indeterminado, podendo a Função Sistemas, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e independentemente de motivo ou aviso prévio, excluir perfis, negar, suspender ou descontinuar, temporária ou definitivamente, o acesso de Usuários ao website/aplicativo, sem que seja devida qualquer indenização ou compensação a referidos Usuários.
1 Quais informações coletamos e armazenamos
A Função Sistemas coleta e armazena todos os dados fornecidos espontaneamente pelo Usuário durante a utilização do website/aplicativo como, por exemplo, as informações cadastrais fornecidas para criação da conta de acesso ao website/aplicativo, bem como os dados inseridos durante a utilização do website/aplicativo, pelo preenchimento dos formulários, a estas não se limitando.
A Função Sistemas coleta e armazena, ainda, todos os dados coletados automaticamente pelo website/aplicativo, independentemente do fornecimento pelo Usuário. A cada acesso ao website/aplicativo pelo Usuário são obtidos dados, tais como, mas não se limitando a, características do dispositivo de acesso, do navegador, número IP com informação de data e hora, origem do IP, funcionalidades acessadas, informações sobre cliques, termo de busca digitados, entre outros. A Função Sistemas também poderá utilizar outras tecnologias, como cookies, pixel tags, beacons e local sharedobjects, para coletar informações do Usuário e melhorar sua experiência de navegação. Alguns desses recursos podem ser bloqueados pelo Usuário quando de sua utilização do website/aplicativo. Neste último caso, no entanto, o Usuário deve estar ciente de que algumas funções do website/aplicativo poderão não funcionar corretamente.
Assim, o Usuário desde já se encontra ciente acerca das informações coletadas pelo website/aplicativo e expressa consentimento livre, expresso e informado com relação à coleta de tais informações.
2 Como utilizamos as informações coletadas
As informações coletadas no website/aplicativo serão utilizadas pela Função Sistemas para operar, manter e aprimorar o website/aplicativo, bem como para facilitar a identificação do perfil e necessidades do Usuário. Todas as informações coletadas poderão ser tratadas para fins de pesquisa científica ou estatística, sempre de forma a respeitar os direitos dos Usuários.
Qualquer informação coletada poderá ser excluída, quando deixar de ser necessária ou pertinente para a finalidade que justificou a sua coleta e tratamento, sendo certo que nenhum dado pessoal trafegará pelo website/aplicativo ou será armazenado em qualquer local, físico ou remoto, após a sua exclusão. O Usuário a qualquer momento poderá deixar de utilizar o website/aplicativo, portanto deve estar ciente de que, mesmo nestes últimos casos, a Função Sistemas respeitará o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira.
3 Com quem compartilhamos as informações coletadas
As informações coletadas são tratadas pela Função Sistemas como sigilosas, e qualquer funcionário que entre em contato com elas se comprometerá a não desvirtuar a sua utilização, bem como em não as usar de modo destoante do previsto nesta Política de Privacidade. A Função Sistemas emprega todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados.
4 Como armazenamos as informações coletadas
São adotadas pela Função Sistemas as seguintes precauções na guarda e tratamento das informações dos Usuários: (a) utilizamos os métodos padrões e de mercado para anonimizar os dados coletados; (b) Possuímos software de proteção contra acesso não autorizado aos nossos sistemas; (c) somente autorizamos o acesso de pessoas previamente estabelecidas aos locais onde armazenamos as informações; e (d)aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será processado nos moldes da legislação brasileira.
Tais precauções, no entanto, não garantem integralmente que todas as informações que trafegam no website/aplicativo não sejam acessadas por terceiros mal-intencionados, por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Em razão disso, a Função Sistemas não se responsabiliza por acessos ilícitos, bem como por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas no website/aplicativo pelo Usuário.
5 Atualização desta Política de Privacidade
Em caso de qualquer alteração com relação ao tratamento que damos às informações, os Usuários serão comunicados previamente, por meio de e-mail cadastrado no website/aplicativo, sobre tais alterações, devendo deixar de utilizar o website/aplicativo caso não concordem com quaisquer modificações nesta Política de Privacidade.
1 Legislação e Foro
Estes Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
2 Contato
Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações, o Usuário pode contatar a Função Sistemas por meio de uma das seguintes modalidades: